Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Frésta; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Frésta; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e materiais disponibilizados no site; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar os serviços da Frésta, o usuário concorda com estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Frésta presta serviços de design de interiores e arquitetura, incluindo sessões de direção, projetos completos com visualização tridimensional e projetos gerenciados com coordenação de fornecedores, prestados principalmente na região do Rio de Janeiro e adjacências.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas ao solicitar orçamentos ou contratar serviços, e a utilizar o site apenas para finalidades lícitas.

É vedado o uso do site para fins fraudulentos, envio de conteúdo ofensivo ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas da Frésta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e materiais de projeto, é de propriedade da Frésta ou licenciado para seu uso, protegido pela legislação de direitos autorais.

Projetos entregues ao cliente concedem uma licença de uso para fins pessoais relacionados à execução da obra contratada, sem transferência de direitos autorais sobre o projeto em si.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados na proposta comercial correspondente. Formas de pagamento aceitas serão especificadas no momento da contratação.

Cancelamentos e eventuais reembolsos seguem as condições descritas na proposta específica de cada projeto, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Sessão de Direção de Interiores, a entrega consiste em um documento escrito com orientações; não inclui detalhamento técnico de execução.

Para o Projeto Completo com Vistas 3D, o escopo e prazo de entrega serão definidos na proposta individual, considerando o porte do imóvel.

Para o Projeto Gerenciado, a coordenação de fornecedores e acompanhamento de obra dependem da disponibilidade de terceiros contratados pelo cliente ou indicados pela Frésta, não sendo a Frésta responsável por atrasos causados por esses terceiros.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço técnico e criativo da equipe. Resultados finais podem variar conforme decisões do cliente, disponibilidade de materiais e condições da obra, sem que isso configure descumprimento contratual.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Frésta limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada. Não nos responsabilizamos por eventos de força maior que impactem prazos ou execução.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato de prestação de serviço conforme condições estabelecidas na proposta comercial individual, respeitando avisos prévios e eventuais custos já incorridos.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida formal.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A ausência de exigência de cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia a esse direito.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações representa aceitação dos novos termos.

14. Contato

Frésta · Avenida Atlântica 2926, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22070-002

E-mail: [email protected]